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A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir soluções e caminhos para a regularização da at,ividade garimpeira no Rio Madeira. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), e reuniu autoridades estaduais e federais, representantes do setor produtivo e lideranças garimpeiras.
O deputado Alex Redano destacou a importância do debate, reforçando que o objetivo é encontrar alternativas que garantam a legalidade da atividade, preservando o meio ambiente e assegurando o sustento de centenas de famílias. “Precisamos de uma solução definitiva que concilie o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O garimpo faz parte da história e da economia do nosso estado, e é dever do poder público criar as condições necessárias para que essa atividade ocorra dentro da legalidade”, afirmou o parlamentar.
Redano reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em intermediar o diálogo entre o setor garimpeiro e as instituições competentes. “Nosso papel é construir pontes, ouvir todos os lados e trabalhar por um modelo que garanta emprego, renda e respeito às normas ambientais. Rondônia precisa de equilíbrio entre o desenvolvimento e a responsabilidade com o futuro”, concluiu o parlamentar.
Durante o encontro, Edivaldo chamou atenção para o lado humano da questão, lembrando que o garimpo é o sustento e o lar de muitas famílias do Baixo Madeira. “Pai de família, como eu já cansei de falar, o pessoal do Baixo Madeira são gente daqui, do nosso estado. Em cima de uma balsa mora um pai, uma mãe, filhos, filhas, genro, nora. É uma família inteira que vive e trabalha naquele espaço. A balsa é o sustento deles, mas também é o lar. Quando destruíram aquelas balsas, não tiraram só o trabalho. Tiraram a moradia dessas famílias”, declarou.
Garimpeiros e representantes de cooperativas participaram ativamente da audiência, compartilhando relatos sobre os desafios enfrentados no Baixo Madeira.O advogado Rodrigo Luciano Nestor apresentou uma análise jurídica do problema e defendeu a revogação do decreto estadual de 1991, editado pelo então governador Oswaldo Piana, que proíbe a extração mineral no leito do Rio Madeira. “O que estamos discutindo aqui não é se deve queimar draga ou não, se o garimpeiro é bandido ou não. O que queremos é resolver uma questão que já deveria ter sido solucionada há muito tempo. Esse decreto, além de ultrapassado, é inconstitucional, pois trata de mineração, uma competência da União. Ele impede a legalização da atividade e prejudica centenas de famílias que dependem do garimpo para sobreviver”, explicou.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi o depoimento de um garimpeiro que contou ter iniciado na atividade ainda criança, ao lado do pai.
“Eu comecei a trabalhar no garimpo com 10 anos de idade. Naquele tempo era tudo manual, ali na região do Baixo Madeira. Depois vieram as balsinhas, e desde então o garimpo faz parte da minha vida. São quase 20 anos nessa luta. A gente trabalhava tranquilo, com licença, sem problema com polícia. Mas hoje é diferente. A polícia chega do nada, manda correr, queima tudo. Eu já perdi duas balsinhas novas, anos de economia. Eles chegam dizendo que representam a lei, mas aqui parecem estar acima dela”, desabafou.
O deputado Fernando Máximo (União Brasil) também participou da audiência e manifestou apoio aos trabalhadores do garimpo e aos extrativistas minerais. O parlamentar fez duras críticas à forma como o governo federal tem conduzido as operações no Rio Madeira e em outras regiões. “Quero parabenizar o presidente da Casa, deputado Alex Redano, por essa audiência tão importante, que vem defender nossos extrativistas minerais e garimpeiros, pessoas que geram emprego e renda em nosso estado e na nossa capital, Porto Velho. Infelizmente, esses trabalhadores, que são pais de família e pessoas de bem, vêm sendo tratados pelo atual governo federal como se fossem bandidos”, afirmou.
Fernando Máximo lamentou as operações de destruição de balsas e denunciou as consequências humanas dessas ações. “Estive em Humaitá e vi de perto a situação. Queimam as balsas, os pertences e até os documentos pessoais dessas pessoas. O prefeito de Humaitá me relatou que mais de 50 pessoas ficaram sem qualquer documento, perderam RG, certidão de nascimento, título de eleitor, tudo. Isso é uma afronta à dignidade humana, uma violação dos direitos fundamentais”, disse o parlamentar.
Ele também alertou para os impactos ambientais provocados pela queima das embarcações. “Quando uma balsa é incendiada, todo o combustível contido nela cai no rio, contaminando a água e matando peixes. Além disso, a fumaça polui a atmosfera. É uma contradição. Dizem que querem proteger o meio ambiente, mas o que fazem é justamente o oposto”, criticou.
Durante o debate, foram apresentadas propostas como a criação de um marco regulatório estadual, a desburocratização dos processos de licenciamento e a ampliação do diálogo entre o governo, órgãos fiscalizadores e cooperativas de garimpeiros.
Entre os participantes estiveram Dr. João Francisco dos Santos, advogado e chefe de Gabinete, Elias Rezende, secretário-Chefe da Casa Civil do estado de Rondônia, Dr. Diego César dos Santos, subdefensor público do Estado de Rondônia, Dinis Costa Braga, Juiz da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária Artur Luiz Santos de Souza, Comandante Operacional, representando o Corpo de Bombeiros estado de Rondônia, Antônio Teutônio, Diretor da Agência Nacional de Mineração, Dr. Santana, Vereador do Município de Porto Velho
Dra. Tânia Oliveira Sena, Advogada e Cooperada da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia, Dr. Rodrigo Luciano Nestor, Advogado da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira, Edivaldo Santos Lopes, Presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Fotos: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
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